Belo Horizonte, quarta-feira, 08 de setembro de 2010 - 09:45.
Lei 9078, de 19 de janeiro de 2005
ESTABELECE A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 8007, de 19 de maio de 2000.
CONSOLIDA AS NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 7226, de 20 de dezembro de 1996.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO PARAPLÉGICOS.
Lei 7190, de 11 de outubro de 1996.
CONDICIONA A LIBERAÇÃO DA CERTIDÃO DE BAIXA E HABITE-SE À INSTALAÇÃO, NOS PRÉDIOS A SEREM CONSTRUÍDOS, DE DISPOSITIVOS APROPRIADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Lei 6953, de 10 de outubro de 1995.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 6944, de 22 de agosto de 1995.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE "PERUA RÁDIO TÁXI" PARA ATENDIMENTO A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
Lei 6726, de 29 de agosto de 1994.
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA COM CORRIMÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Lei 6590, de 4 de abril de 1994.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Lei 6059, de 3 de janeiro de 1992.
DETERMINA PRIORIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS LOCAIS CUJO ATENDIMENTO SEJA FEITO POR ORDEM DE CHEGADA.
Decreto 6536, de 25 de maio de 1990.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES HIDRÁULICOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, NOS COLETIVOS URBANOS DA CAPITAL, CONFORME LEI N° 5636/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 5602, de 21 de setembro de 1989.
DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE DEFICIENTE FÍSICO EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei 3800, de 29 de junho de 1984.
"AUTORIZA RESERVA DE BANCOS EM COLETIVOS URBANOS".
Lei 3758, de 26 de abril de 1984.
"ESTABELECE CLÁUSULAS NAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS OBRIGANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE FACILITEM O ACESSO DE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO".
Lei 3150, de 21 de dezembro de 1979.
ADOTA MEDIDAS QUE VISAM A FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS FISICAMENTE DEFICIENTES.
BH Legal - www.bhlegal.net
