O que é?
Serviço que segue o modelo social de atenção à pessoa com deficiência e na área de reabilitação/habilitação, por meio de serviço de acompanhamento sócio-familiar e de articulação da rede social, e de serviço de qualificação de famílias e profissionais da rede na perspectiva de inclusão social.
Exigências para realização:
- Ter, na família, crianças e adolescentes com deficiência (física, mental, auditiva, visual ou múltipla);
- Estar, a criança ou adolescente, na faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos;
- Residir em Belo Horizonte, preferencialmente na área de abrangência do Programa.
Documentos a serem apresentados:
Laudo Médico (Portador de Deficiência), Original, 1 via.
Taxa: Gratuito.
Prazo de resposta: imediato.
Prazo de execução: imediato.
Onde solicitar:
Gerência de Proteção Social Básica.
Rua Tupis , 149, 12º. Andar - Centro.
CEP 30190-060.
Tel.: 32 77-45 32 ou 32 77-69 20
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00.
Normatização:
BELO HORIZONTE. Lei nº. 8.069/90
BELO HORIZONTE. Lei nº. 8.742/93
BELO HORIZONTE. Decreto nº. 3.298/99
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