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Publicado em: 9 de maio de 2013 às 12:49.
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira, a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A lei entrará em vigor em seis meses e, segundo a publicação, “a pessoa com deficiência que tem direito a essa [...]
Continuar lendo... Sancionada lei que regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência.
Publicado em: 26 de abril de 2013 às 23:59.
Maria Cristina Abreu* No próximo dia 29 de abril (segunda-feira) na SMEL, Av. Afonso Pena 550 17º andar no horário de 14h30min às 16h30min, teremos nossa reunião mensal do Fórum Paradesportivo. Pauta: “Dinâmica para equipes esportistas”. Contamos com a presença de todos. (FAVOR CONFIRMAR PRESENÇA). Atletas, é de suma importância a participação de vocês. “Juntos [...]
Continuar lendo... FÓRUM PARADESPORTIVO DE BELO HORIZONTE.
Publicado em: 23 de abril de 2013 às 21:37.
Projeto de Lei Complementar (PLP 277/2005) entrou na pauta de votações da sessão extraordinária por acordo de lideranças e foi aprovado por unanimidade. O texto final segue agora para sanção presidencial. Cumprindo o que havia sido acordado na reunião de líderes realizada nessa terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, colocou em votação o [...]
Continuar lendo... Aposentadoria especial para pessoas com deficiência aprovada!.
Publicado em: 11 de abril de 2013 às 20:28.
Comissão aprova proposta do PV que cria aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o projeto de lei de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV/MG), que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. [...]
Continuar lendo... Aposentadoria especial para pessoas com deficiência: Falta muito pouco!.
Publicado em: 4 de abril de 2013 às 11:39.
Projetos de inventos foram desenvolvidos por estudantes de Santa Rita do Sapucaí. Na última semana, inventos renderam oito prêmios nacionais. Estudantes de Santa Rita do Sapucaí (MG), cidade conhecida por Vale da Eletrônica, usam a tecnologia a serviço da saúde e desenvolvem diversos aparelhos para auxiliar portadores de necessidades especiais. Além de ajudar pessoas, os [...]
Continuar lendo... Inventos para deficientes rendem prêmios a alunos do Sul de MG.
Publicado em: 21 de março de 2013 às 13:06.
CCJ aprova tempo menor de contribuição para pessoa com deficiência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, proposta que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de [...]
Continuar lendo... Aposentadoria especial: Mais um passo a favor.
Publicado em: 20 de março de 2013 às 12:46.
Objetivo da Agrale é preparar a pessoa com deficiência para o mercado de trabalho. A Agrale lança Programa de Inclusão Social – “Agregar” – e investe na qualificação profissional das pessoas com deficiência para que possam ser incluídas no mercado de trabalho. O projeto contribuirá para a inserção destes profissionais, tendo como foco central o [...]
Continuar lendo... AGRALE – Qualificação profissional para pessoas com deficiência.
Publicado em: 18 de janeiro de 2013 às 13:18.
Cientes das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que representam hoje quase um quarto da população, os vereadores da última legislatura (2009-2012) propuseram medidas para garantir maior inclusão e acessibilidade aos equipamentos de saúde, espaços públicos e meios de transporte, contribuindo para a dignidade e a melhoria da qualidade de vida dessa população. [...]
Continuar lendo... NOVAS LEIS BENEFICIAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Publicado em: 16 de janeiro de 2013 às 09:01.
Já está em vigor a Lei 20.617 de 2013 que dispõe sobre o apoio e a assistência às pessoas deficientes. A nova lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no mês de dezembro, e tem origem no Projeto de Lei 596/11 do deputado Fred Costa (PEN). A nova norma, ao alterar a Lei [...]
Continuar lendo... Direitos das pessoas com deficiência são ampliados.
Publicado em: 10 de janeiro de 2013 às 20:37.
DECRETO Nº 46.115, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (MG de 28/12/2012 e retificado no MG de 29/12/2012). Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 [...]
Continuar lendo... Decreto Nº 46115 DE 27/12/2012 (Estadual – Minas Gerais).
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