Proposição será apresentada em março no Senado Federal.
O Projeto que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência de todo o país está mais perto de virar Lei. Em reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2012, em Brasília, que teve a participação do vereador Leonardo Mattos (PV), ex-deputado federal, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho garantiu que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 40
(antigo PLP nº 277/2005), será colocado em votação no Senado Federal em março deste ano.
De autoria de Leonardo Mattos (PV), o PLC 40/10 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá receber um substitutivo no Senado. Esse texto alternativo, foi negociado com setores do governo federal e terá o apoio de entidades que representam os deficientes.
Segundo Mattos, atualmente existem milhares de deficientes trabalhadores, os quais enfrentam diversas dificuldades diariamente por ser o trabalho uma situação nova. “Até muito pouco tempo atrás nós eramos pensionistas e, agora, estamos sentindo o impacto da vida laborativa. Muitos deficientes estão se aposentado prematuramente por invalidez, pois não têm mais condições de saúde para exercerem suas atividades,” destacou Leonardo.
No encontro também ficou definido que o ministro da Previdência conversará com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o governo envie ao Congresso um outro projeto tratando da aposentadoria especial para os deficientes servidores públicos. “A intenção é que todos os deficientes tenham direito ao beneficio. Os dois projetos devem ser aprovados juntos”, explicou Mattos.
Além do vereador Leonardo Mattos, participaram da reunião o senador Gim Argello (PTB/DF) e representantes de pessoas com deficiência.
O Projeto.
Em 2005, o então deputado federal, Leonardo Mattos apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 277/2005, que reduz o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria da pessoa com deficiência. O PLP acrescenta ao artigo 201, §1º a possibilidade de diferenciação na concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social para os segurados com deficiência.
A proposição foi aprovada na Câmara Federal no dia 14 de abril de 2010 e seguiu para o Senado Federal sob o nº PLC 40/2010. De acordo com Mattos, o PLP cumpre a máxima de que todos são iguais perante a lei, tratando de forma igual aqueles que são iguais e de forma desigual os desiguais. “Esse projeto é um dos mais importantes para o segmento, com ele vamos melhorar, consideravelmente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, disse.
Fonte: http://leonardomattos.com.br.
Comentário feito por: fernando em 29 de fevereiro de 2012 às 01:26.
neste ano em junho vou fazer 52 de idade e 35 de contribuicao tenho polio desde 7meses de idade, teria direito a esta aposentadoria tenho o pe direito defeituoso e manco qdo ando?
Comentário feito por: Gilberto Porta em 29 de fevereiro de 2012 às 10:14.
Bom dia Fernando. Você deve fazer a contagem de tempo na Previdência Social. Com esse tempo de contribuição você já tem direito à aposentadoria o que falta saber é se a idade também te dá o direito, por isso, é melhor você procurar o órgão competente.
Comentário feito por: Francisco Wanderley em 1 de março de 2012 às 18:32.
Neste caso o que vai importar é o tempo de contribuição, e o grau de deficiencia. a idade não atrapalhará em nada.
Comentário feito por: delaide em 2 de março de 2012 às 20:11.
sou def fisica,sou funcionaria publica do rs,tenho 47 anos de idade e 27 de contribuiçao,como professora seria,25 de contribuicao e 50 de idade,estou em licença saude,devido as consequencias da def,so espero completar a idade,se março for aprovada a lei,posso me aposentar?fico agradecida se alguem puder me respondee.obrigada.
Comentário feito por: Angela Márcia Padilha em 7 de março de 2012 às 01:06.
Estou me preparando para aposentar por invalidez e, será que espero a aprovação dessa Lei complementar 40/10. Se já possuo 20 anos de contribuição e a minha deficiência auditiva é profunda acima de 91dB mista bilateral e estou no momento com problemas de vertigens periféricas(labirintite) por causa do uso prolongado de aparelhos auditivos, causando cansaço mental. me responda por favor se devo aguardar a aprovação desta lei. Obrigado.
Comentário feito por: Gilberto Porta em 7 de março de 2012 às 09:50.
Angela, sou sempre favorável à aposentadoria sem ser por invalidez porque com ela sempre vem uma carga de preconceito e a gente acaba ficando meio que “mal visto” pela sociedade. É claro que se não tiver outra opção (como aconteceu comigo), você deve aposentar-se o mais rápido possível e cuidar da sua saúde.
Ninguém sequer tem certeza se essa lei vai mesmo ser aprovada ou não. Tem muita gente contra, inclusive pessoas com deficiência.
Quanto a parte financeira, não sei te informar nada.
Comentário feito por: vani em 7 de março de 2012 às 15:37.
Sou funcionaria publica municipal e espero ansiosamente que essa lei abranja também nossa categoria conforme comentado na materia acima pois somos todos deficientes independente do regime juridico de aposentadoria. Temos todos que nos mobilizar para que isso seja aprovado. Será uma grande conquista já que a Constituição de 88 fala sobre isso e até agora nada
abços
Comentário feito por: Francisco Wanderley em 7 de março de 2012 às 17:20.
Você é SERVIDORA MUNICIPAL, no texto da PLC 40/2010 não fala na aposentadoria do servidor público deficiente, como também não o EXCLUI, no caso essa PLC também servirá para Vc se aposentar, a PLC fala em reduzir o tempo em 3,5 e 10 anos dependendo do frau de deficiencia. essas regras valem para todos do RGPS. o comentário do GILBERTO acima não levar em conta.
Comentário feito por: Gilberto Porta em 7 de março de 2012 às 21:00.
Obrigado pela correção, Francisco!
Vejam o que saiu ontem no Diário de S. Paulo:
Projeto muda aposentadoria de servidor público com deficiência.
Publicado em: 06/03/2012.
O Senado pode votar nos próximos dias o projeto de lei que cria a aposentadoria especial para servidores públicos que tenham alguma deficiência física ou que exerçam funções sob condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física.
A proposta em forma de substitutivo engloba outros três projetos sobre temas semelhantes e já esta em condições de entrar na pauta de votação. Caso aprovada, ela ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Segundo a “Agência Senado”, a aposentadoria especial será devida ao servidor com deficiência independentemente de idade, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo, após 25 anos de contribuição.
Fonte: Diário de S. Paulo.
Comentário feito por: Francisco Wanderley em 8 de março de 2012 às 07:16.
Foi bom seu comentário GILBERTO, assistindo a TV Senado nas mensagens que ficam passando embaixo na tela da TV estava mostrando que Senado pode aprovar projeto de aposentadoria de servidor público. no caso esse substitutivo será para que o projeto não faça distinção entre deficientes do serviço publico e privado, todos teram o mesmo tratamento.
Vejo que até o Presidente do INSS esta favoravél a aprovação desta(s) materias que reduzem o tempo de contribuição do deficiente em 3, 5 e 10 anos. e no texto fala em 30 anos já poderá se aposentar. vamos encaminhar E-mail para os senadores de nossos estados pedindo o empenho dos mesmos na aprovação desta(s).
Comentário feito por: MIGUEL BATISTA EVANGELISTA em 12 de março de 2012 às 11:26.
SOFRI AMPUTAÇAO DA MAO DIREITA EM 1978, ESTOU PRESTES A COMPLETAR 30 ANOS DE CONTRIBUIÇAO TENHO 49 ANOS DE IDADE, RECEBO BENEFICIO AUXILIO ACIDENTE 40% DO SALARIO MINIMO. ESPERO QUE O PLC 40/10 SEJA APROVADO O MAIS BREVE POSSIVEL E QUE EU POSSA ME BENEFICIAR DESTA LEI. AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA ENVIO EMAIL PARA OS SENADORES. ONDE ESTA A MIDIA, VAMOS DIVULGAR.
Comentário feito por: Francisco Wanderley em 18 de março de 2012 às 21:33.
DIA 15/03/2012 ESTE PROJETO DEU ANDAMENTO, UM ” REMENDO ” FOI ALTERADO OS TEMPOS DE CONTRIBUIÇÃO, 33 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFICIÊNCIA LEVE. 29 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFICIENCIA MODERADA, e 25 ANOS DEFICIENCIA GRAVE. MELHOR OS MANDATOS DE INJUNÇÃO. QUE NOJO DESSES VERMES NO SENADO. DEVEMOS SER GRATOS A LEONARDO MATTOS DE MINAS GERAIS. FRANCISCO/ OLINDA-PE.
Comentário feito por: Angela Márcia Padilha em 19 de março de 2012 às 10:36.
isso é um absurdo! não pode acontecer. Tem que ser conforme foi prescrito anteriormente, pois os portadores de deficientes não tem mais condições de trabalhar muito tempo. E a aposentadoria por invalidez está ficando cada vez mais difícil;e, os portadores de deficiencias tem que estar morrendo para se aposentar por invalidez. Não temos mais espaço para viver melhor e com dignidade.
Comentário feito por: MIGUEL BATISTA EVANGELISTA em 19 de março de 2012 às 11:14.
PESSOAL VAMOS NOS LEMBRAR DE TODA ESTA “CAMBADA” NAS PROXIMAS ELEIÇOES.
QUANTOS MANDATOS UM SENADOR PRECISA PARA CONSEGUIR APOSENTADORIA, QUAL O VALOR DESTA APOSENTADORIA. PORQUE TEMOS QUE ELEGER UM BANDO DE POLITICOS, VEREADORES, PREFEITOS, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS, GOVERNADORES, SENADORES, PRESIDENTE. VAMOS NOS LEMBRAR DO LEONARDO MATTOS ESTE E UM BRASILEIRO DIGNO. VAMOS ACABAR COM ESTA CORJA DE APROVEITADORES QUE DOMINAM O NOSSO PAIS, FORA SANGUESSUGAS, DEVOLVAM O BRASIL AOS BRASILEIROS. SENADO FEDERAL, PRA QUE… CAMARA DOS DEPUTADOS, PRA QUE…
Comentário feito por: fernando em 19 de março de 2012 às 14:11.
Angela infelizmente foi o que conseguiram pois senão iria ficar mais 05 anos travado, pelo menos agora parace que sai. amanhã vai ter uma reunião no senado para tratar deste assunto.
Comentário feito por: Gilberto Porta em 20 de março de 2012 às 13:12.
20/03/2012 – Aposentadoria especial para pessoas com deficiência passa na CAE
http://www.bhlegal.net/blog/?p=1832
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (20/03/2012) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 40/2010 – Complementar) que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Comentário feito por: Gilberto Porta em 20 de março de 2012 às 13:14.
20/03/2012 – Aposentadoria especial para pessoas com deficiência passa na CAE
http://www.bhlegal.net/blog/?p=1832
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (20/03/2012) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 40/2010 – Complementar) que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Comentário feito por: joao novaes em 23 de março de 2012 às 08:30.
Gracas a DEUS que foi dado o primeiro passo.
Vamos ficar de olho em direitos já previstos na constituição e “apertar” nossos legisladores para fazer o seu papel.
Acredito que as conquistas sempre acontecerão aos poucos.