BHTrans acata decisão Judicial que excluía passe livre à pessoas com deficiência em BH.
A Justiça suspendeu as restrições previstas pela BHTrans para concessão do passe-livre à pessoas com deficiência. A decisão foi publicada pela empresa nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Município (DOM). Com isso, basta ser deficiente para ter direito ao beneficio na Capital. Segundo a Portaria 80/2011, só teria direito à gratuidade o deficiente que comprovasse uma renda familiar per capita de até um salário mínimo.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 7 de fevereiro deste ano.
Atualmente, 22.840 pessoas têm gratuidade nos ônibus gerenciados pela BHTrans. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo-2000 revelou que 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, sendo que, em Minas Gerais, esse número é 14,9%. Em BH, as pessoas com deficiência representam 12,4%.
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br
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Comentário feito por: GILSON LUIZ em 28 de março de 2012 às 11:18.
COMO CONSEGUIR O PASSE LIVRE PARA DEFICIENTE FISICO? QUAL DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?;ONDE APRESENTAR ESSA DOCUMENTAÇÃO?;NO CASO DA RESIDENCIA DO DEFICIENTE ESTAR LOCALIZADA EM ÁREA ATENDIDA POR LINHA DO DER,QUAL PROCEDIMENTO?;ONDE IR? GRATO
Comentário feito por: Gilberto Porta em 28 de março de 2012 às 12:26.
Gilson, para obter todas essas informações você deve procurar a BHTrans.
http://www.bhtrans.pbh.gov.br/
Av. Engenheiro Carlos Goulart, 900
Buritis
Tel.: 156 / De Outras Localidades: (31)3429-0405
Comentário feito por: RODRIGO FERREIRA em 20 de junho de 2012 às 14:38.
sou o RODRIGO SOU APOSETADO TENHO UMA DEFICIESIA . QUERIA QUE VCS MIM AJUDASE A CONSEGUI O PASSELIVRE
Comentário feito por: Gilberto Porta em 20 de junho de 2012 às 20:31.
Olá Rodrigo, você deve procurar a BHTrans.
EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A – BHTRANS
Av. Engenheiro Carlos Goulart, 900 – Buritis – 30455902 – Tel: 156 / De Outras Localidades: (31)3429-0405
Comentário feito por: Adão Pacheco em 4 de julho de 2012 às 13:11.
Sou de Muriaé e gostaria de saber porque esta lei não se aplica a todo o estado de Minas. Aqui também os direitos são bem limitados.
Comentário feito por: FABIO AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO em 18 de agosto de 2012 às 21:01.
EU FABIO AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO, MORADOR DA CIDADE DE BELO HORIZONTE, SOU DEFICIENTE FÍSICO(USUÁRIO DE CADEIRA DE RODA) POR TER TIDO LESÃO MEDULAR DENOMINADA MIELOMENINGOCELE OU ESPINHA BÍFIDA, A 20 ANOS FAÇO USO DO TRANSPORTE COLETIVO E SEMPRE QUE VOU TIRAR PASSE-LIVRE PARA O TRANSPORTE COLETIVO ME INFORMAM UMA COISA DIFERENTE DA OUTRA, ME IMPOSSIBILITANDO DE TIRAR O MESMO. POR ISSO GOSTARIA DE SABER QUAL O TRÂMITE LEGAL PARA QUE EU POSSA TER MEU PASSE LIVRE?JÁ QUE POR DIVERSAS VEZES COMPARECI A TRANSFÁCIL E A BHTRANS E AS INFORMAÇÕES NÃO BATEM UMA COM A OUTRA.
NO AGUARDO DE UMA INFORMAÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, DESDE JÁ AGRADEÇO.
ATENCIOSAMENTE,
FÁBIO AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO