Menos tempo trabalhado, mais qualidade de vida.
por: Luiza Seixas.
Publicação: 28/02/2010 às 10:00 no Correio Brasiliense.
Instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência estão lutando por mais uma conquista: aprovar projeto de lei que muda os critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência. A proposta determina que essas pessoas poderão reduzir o tempo de contribuição de três a 10 anos, dependendo do grau da deficiência. A realização da perícia e a emissão de certidão que ateste o grau de sua deficiência, para fins de redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição, poderão ser requeridas pelo segurado a qualquer momento ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). E, em caso de agravamento da deficiência, poderá ser realizada nova perícia e emissão de certidão retificadora.
De acordo com o autor do projeto, o então deputado Leonardo Mattos, “a adoção de critérios diferenciados através da redução da idade de aposentadoria e do tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência consistirá em medida que afetará, diretamente e de forma positiva, as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos”. Para ele, a conquista da aposentadoria especial será histórica para todo o segmento.
A matéria tramita na Câmara dos Deputados desde 2005 e já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Seguridade Social e Família. Agora, espera para entrar na fila dos projetos que devem ser analisados pelo plenário da Casa. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), acredita que isso deve acontecer ainda neste primeiro semestre. Segundo ele, mesmo sabendo que existem outras prioridades este ano, como a votação do pré-sal e as eleições, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) já mostrou sensibilidade e interesse pelo projeto.
Ele destacou que votar a proposta é fazer justiça a um segmento importante da população que, segundo últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa 14,5% dos brasileiros, quase 28 milhões de pessoas. Resende defendeu ainda a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “As pessoas com deficiência estão mobilizadas para aprovar os dois pontos. Isso é bom, pois assim podemos ter um resultado melhor e que influencie, de fato, a votação final”, destacou.
Para o relator na CCJ, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o projeto vem para beneficiar pessoas especiais que precisam de uma melhor qualidade de vida. Por isso, segundo ele, não é justo que sejam enquadradas no regime geral da Previdência Social, tendo em vista que a condição de sobrevida não é a mesma das pessoas sem qualquer tipo de deficiência. “Como médico, eu acompanho muito isso. Tenho ligações com a Associação dos Pais e Amigos Excepcionais e a Pestalozzi, e recebi vários e-mails pedindo apoio ao projeto, tendo em vista a dificuldade de acesso ao trabalho dessas pessoas. Não podemos negar que é de grande importância reduzir um pouco esse tempo da aposentadoria dos deficientes.”
As pessoas com deficiência estão mobilizadas para aprovar os dois pontos. Isso é bom, pois assim podemos ter um resultado melhor e que influencie, de fato, a votação final.
Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Caso a caso.
Em quanto reduzirá, de acordo com o projeto, o tempo de contribuição para o portador de deficiência.
- Três anos, no caso de deficiência leve (qualquer problema não aparente na audição, na visão, na mobilidade ou mental);
- Seis anos, no caso de deficiência moderada (detecção mais acentuada da deficiência nessas áreas);
- Dez anos, no caso de deficiência severa (detecção profunda da gravidade da deficiência da pessoa).
Ainda muito longe do esperado.
À frente do Instituto Nova Visão, Antônio Gomes Leitão, afirmou que as entidades do setor estão pedindo para que as pessoas liguem para seus representantes e peçam apoio e urgência para a aprovação do projeto. Segundo ele, o projeto é interessante, pois consegue contemplar a todos os deficientes em conformidade com o grau de comprometimento causado pela deficiência.
“Os deficientes leves trabalhariam três anos a menos; os moderados, cinco; e os deficientes severos teriam 10 anos a menos de trabalho. Além dessa questão, o importante é que desobriga a aplicação do fator previdenciário. Então, é uma lei boa, mas, infelizmente, está parada. Nós já conseguimos a adesão da liderança do PSB, do PP, do PMDB e do PT, mas ainda não conseguimos uma previsão para que seja votada no plenário”, explicou.
Para ele, a importância da proposta é grande, pois a expectativa de vida do deficiente é menor do que a das outras pessoas. “Imagina um cego batendo bengala pelas ruas cheias de bueiros abertos durante 35 anos? E o cadeirante ter que ficar sentado 12 horas por dia, sujeito a uma infecção urinária? Então, reduzindo até 10 anos já melhora a expectativa de vida dele”, disse.
Antônio Leitão também fez um alerta aos parlamentares. Ele afirmou que, se o medo do governo em aprovar o projeto é causar um peso estrondoso aos cofres públicos, eles não precisam temer o rombo orçamentário. “A lei desenhada não vai atingir um número grande de pessoas, pois o aproveitamento do mercado de trabalho das pessoas com deficiência está longe do esperado”, completou o especialista. (LS).
Fonte: Correio Brasiliense em 14/03/2010.
Comentário feito por: Telma em 16 de março de 2010 às 15:32.
O PLP-277 de 2005 foi apresentado pelo então deputado Leonardo Matos.
O mandato do deputado chegou ao fim, novos parlamentares foram eleitos e o projeto continua “em tramitação” na Câmara Federal. Ocasionalmente um deputado (e foram muitos ao longo desses quase 5 anos) pede a inclusão do projeto na pauta de votação, o que nunca chega a acontecer. Também foram apresentados projetos semelhantes, versando sobre o mesmo tema, e eles são apensados um ao outro. E continuam aguardando a votação…
Dá para entender a morosidade da Câmara dos Deputados em votar um projeto tão simples, um direito já garantido na Constituição da República, e do qual cidadãos não podem usufruir porque ainda não foi regulamentado?
Comentário feito por: Gilberto Porta em 3 de abril de 2012 às 23:50.
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
http://www.bhlegal.net/blog/senado-aprova-aposentadoria-especial-para-pessoas-com-deficiencia/
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (03/04/2012), substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2010 – Complementar, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A legislação previdenciária em vigor não estabelece qualquer diferenciação nos critérios [...]