Além de informações sobre direitos, a cartilha fornece também orientações sobre a rede de atendimento especializada no acompanhamento e tratamento de pessoas com essa condição.
Na semana de 2 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, a Defensoria Pública de São Paulo lança a cartilha “Direitos das pessoas com autismo”. No próximo final de semana (1 e 2/4), cerca de 5 mil exemplares serão distribuídos na capital e região metropolitana.
A cartilha foi elaborada em parceria com representantes do movimento Pró-Autista, composto por familiares de pessoas com autismo e profissionais que atuam na área. Além de informações sobre direitos, a cartilha fornece também orientações sobre a rede de atendimento especializada no acompanhamento e tratamento de pessoas com essa condição.
Desde 2008, a Defensoria Pública de São Paulo tem atuado na defesa de pessoas com autismo e seus familiares. Diversas são as ações propostas para ampliar a inclusão de pessoas com autismo na sociedade. Ao longo do último ano, a Defensoria Pública promoveu 6 visitas a locais que atendem pessoas com autismo na Capital. “O objetivo dessas visitas é conhecer a estrutura dos locais conveniados com o Estado que prestam atendimento aos autistas”, afirma a Defensora Pública, Renata Tibyriça, que atua na área.
Além disso, a Defensoria Pública também atende familiares de pessoas autistas para garantir na Justiça o recebimento de atendimento de saúde especializado em entidades da rede particular custeadas pelo poder público, quando for inviável o atendimento pela rede pública. Os pedidos são feitos com base em uma decisão coletiva definitiva proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2006, após ação civil pública do Ministério Público.
De acordo com levantamento realizado pelo CDC (sigla em inglês para Centers of Deseases Control and Prevention), órgão de controle de doenças do governo dos Estados Unidos, a cada 110 crianças, uma é diagnosticada com autismo. Segundo dados da ONU, há no mundo todo mais de 70 milhões de pessoas com autismo. No Brasil, uma pesquisa do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (Unifesp) aponta haver quase 2 milhões de pessoas autistas no País.
No último dia 26 de março, a Defensoria Pública e o Movimento Pró Autista realizaram o II Seminário Paulista de Autismo, com o propósito de esclarecer à sociedade quais os direitos dos autistas, bem como de discutir políticas públicas para sua inclusão social. O I Seminário ocorreu em novembro de 2010.
Colaboração de Iran Luiz Oliveira – Fiscal Sanitarista.
Muito se fala em acessibilidade como em comerciais de TV, novelas, filmes, internet, campanhas eleitorais, etc.. as pessoas estão começando a saber que existe Lei para o tema, mas pouco são os exemplos de cidades que realmente colocam em prática a aplicação desta Lei, que no caso da acessibilidade a mais recente seria o Decreto Federal 5296 de 2004.
Diferente de outras Leis este Decreto “fala” quem irá executar sua cobrança, gostaria de me ater em relação a vigilância sanitária pois sou fiscal sanitarista há 10 anos na cidade de Joinville, todos sabem que fiscalizamos bares, lanchonetes, restaurantes, cinemas, supermercados, panificadoras, academias de musculação, clinicas médicas, consultórios odontológicos, entre outras atividades de interesse a saúde e o habite-se que é a habilitação dos imóveis.
O Decreto Federal 5296 de 2004 em seu art. 13 §1º diz: “Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade”… e no seu §2º diz: “Para emissão de carta de “habite-se” ou habilitação equivalente e para sua renovação”…
Diante disso o fiscal da vigilância sanitária só pode entregar o alvará sanitário ou o habite-se se o estabelecimento estiver dentro das normas de acessibilidade ABNT 9050.
Em Joinville cobramos este Decreto é claro que principalmente na renovação do alvará nos temos dado um prazo para que o local faça as melhorias, é um trabalho que não acontece da noite para o dia, mas hoje os empreendedores já sabem que para receber o alvará sanitário tem que respeitar a acessibilidade.
Qualquer pessoa pode cobrar dos responsáveis deste setor que se cumpra a Lei em caso de negativa sugiro que procure o Ministério Público.
O Ministério Público Estadual atua na defesa dos direitos difusos e coletivos da pessoa com deficiência, através das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, normalmente situadas nos fóruns locais.
CAO-PPDI – Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos.
Rua Dias Adorno, 367 – 4º. andar – Santo Agostinho.
CEP 30190-100.
Tel.: (31) 32 95-28 38; Fax: (31) 32 95-17 27.
e-mail: caoppdi@mp.mg.gov.br.
Horário de atendimento: 2ª. a 6ª. feira, de 8:00 às 18:00h.
Artigo de Adriana Lage reflete sobre a acessibilidade em alguns locais por onde ela passou.
Adriana Lage
Show do Nando Reis
Na última sexta feira, fui assistir ao show “Bailão do Ruivão” numa casa de shows na Av. Nossa Senhora do Carmo. Já tive vários problemas com a casa de shows, com direito a reclamações em jornais, indicação da delegacia de proteção ao deficiente para que registrasse uma queixa contra o estabelecimento pelo não cumprimento do Decreto Lei 5296/2004, etc.
Há tempos não aparecia por lá. Ainda preciso testar a acessibilidade em um show mais cheio, com mesas na pista, e indo a pé para a casa de shows. Na sexta, tive um tratamento maravilhoso e, justiça seja feita, a casa de shows está se preocupando bastante com o cumprimento da acessibilidade. No site, já consta uma informação sinalizando a existência de espaços reservados para cadeirantes, com a garantia da presença de um acompanhante no mínimo.
Como fui de carro, minha prima estacionou, gratuitamente, dentro da casa de shows. Lá existem várias vagas reservadas para deficientes. Um funcionário me ajudou a sair do carro e me levou até o elevador. Nessa plataforma, só cabem a cadeira de rodas e uma pessoa. Não percebi que o bico do meu sapato de salto estava para fora da cadeira. Quando estávamos quase chegando, meu sapato agarrou num pedaço de mármore que tem na parede. Levei um pequeno baque nas pernas e deixei o funcionário branco de susto. Mas foi distração minha! Como diria minha fisioterapeuta, quem mandou usar salto!! Assim que desci do elevador, uma funcionária me acompanhou até o outro elevador e me conduziu até o local reservado para cadeirantes. O lugar fica na pista, na lateral esquerda do palco. Como, além de mim, só havia outra cadeirante, os seguranças deixaram que minha irmã e minha prima me acompanhassem, fornecendo, inclusive, cadeiras para elas.
O cadeirante fica bem próximo às caixas de som e só enxerga o início do palco. Deu pra ver o cantor de pertinho. O show foi bom demais. Nando Reis cantou por cerca de 2 horas e meia. Sai de lá rouca e com meu pescoço dolorido. Engraçado demais ver o Nando Reis cantando Wando, Calcinha Preta, Chitãozinho e Xororó, Zé Ramalho, etc, além das suas músicas. Sou suspeita para falar, pois sempre fui fã dele. Minhas músicas prediletas dos Titãs são as cantadas por ele e pelo Branco.
Perguntei a uma funcionária da casa de shows se existem outros locais reservados para pessoas com deficiência. Ela me garantiu que não. Os únicos inconvenientes que acho são a proximidade do palco, que acaba forçando bastante o pescoço do cadeirante, e as caixas de som. Em algumas músicas, o pessoal da pista pulava tanto que o chão tremia e a cadeira de rodas pulava. Sem brincadeira, passei uma semana ‘surda’ após assistir o show maravilhoso, de 2 horas e meia, dos Titãs com Paralamas. No dia em que assisti ao show de Zezé di Camargo e Luciano, fui obrigada a recorrer ao fone de ouvido do meu celular!
Agora, para confirmar mesmo que a casa de shows atende ao disposto no Decreto Lei 5296/2004, vou assistir a um show sertanejo ou de qualquer artista que arraste multidões. Esses costumam dar confusão. Passei aperto num show do Fábio Júnior há uns 3 anos. No meio do show, a mulherada das mesas ameaçou invadir o palco. Os seguranças não estavam conseguindo controlar a platéia. As pessoas com deficiência começaram a ser empurradas e a levar várias cotoveladas e tapas na cabeça. Para evitar problemas, os seguranças espremeram todos os deficientes num cantinho da parede. Muito ruim a situação.
Laboratório de Análises Clínicas
Sábado, pela manhã, aproveitei para fazer alguns exames médicos solicitados pelo banco em que trabalho. A unidade em que fui fazer os exames fica em um shopping do bairro Barroca.
Desde 1996, quando fui fazer uma entrevista de estágio, nunca mais tinha voltado ao shopping. A entrada do shopping possui escadas. O cadeirante precisa utilizar uma entrada lateral, na Avenida Amazonas. Em 1996, questões como acessibilidade não andavam na moda. A entrada lateral possuía uma ‘rampa’, se é que se pode chamar uma pirambeira de rampa. Atualmente, seguindo as normas da ABNT, a pirambeira foi transformada em uma rampa com 3 pedaços. Só não entendi porque deixaram 2 mini degraus na entrada da rampa. Os pneus da minha cadeira de rodas reclamaram quando passaram por eles.
Na época em que fui ao shopping, tinha acabado de me formar no curso técnico de informática industrial do CEFET/MG. Como estava tendo dificuldades para arrumar um estágio – todos os locais procurados alegavam falta de acessibilidade – resolvi omitir, no telefone, que era cadeirante e marcamos a entrevista para 1 hora depois. O dono da empresa de informática ficou todo interessado. Quando cheguei pessoalmente à loja, na hora marcada para a entrevista, ele foi logo me perguntando o que eu iria comprar. Quando me identifiquei falando que tinha uma entrevista marcada, o homem ficou perplexo. Parecia que tinha visto um ET Ele me pediu um minuto, chamou o sócio e entraram para uma sala. Pouco tempo depois, vieram me pedir desculpas e informar que a vaga havia sido preenchida pela manhã. Como assim? Já que, há menos de 1 hora, a vaga ainda existia. Fui embora bem chateada, mas não questionei nada. Três dias depois, uma colega foi fazer entrevista na empresa e foi escolhida.
Voltando ao foco, o Laboratório fica no último andar. Não existe nenhum balcão rebaixado para atendimento a cadeirante e pessoas de baixa estatura. Quando chegou minha hora de colher o material, a funcionária foi empurrando móveis para que a cadeira de rodas pudesse passar. A salinha para colher sangue é minúscula. A atendente queria que eu deixasse meu braço pendurado e ela faria uma acrobacia para encher os frasquinhos de sangue. Falei que a ideia não me agradava e sugeri a ela que retirasse o puff do caminho. Estacionei minha cadeira de rodas ao lado da bancada e deu tudo certo. Procuro sempre me informar sobre a acessibilidade antes de ir a locais desconhecidos. Por telefone, a atendente me aconselhou colher os demais materiais em casa. Gostei do atendimento recebido, mas deixei uma sugestão para tornarem o laboratório mais acessível.
Saindo do shopping, não resisti e fui dar uma olhadinha nas lojinhas do quarteirão. Todas possuem um degrau alto na entrada. Acabei entrando numa papelaria para comprar um anjinho da guarda. Antes tivesse esperado do lado de fora. A papelaria é cheia de prateleiras e com espaço reduzidíssimo entre elas. Por sorte, trombei minha cadeira na estante de cadernos, sem grandes prejuízos. Sempre que posso, não costumo gastar meu dinheiro em lojas sem acessibilidade; brinco com os funcionários dizendo que só comprarei quando o degrau não existir mais.
Fui pegar um táxi para voltar pra casa. Não tinha rebaixamento na esquina. Minha mãe desceu o degrau com a cadeira de rodas e atravessamos a avenida. O motorista de táxi parou o carro na porta de um bar, num pedaço da rua alagado e cheio de lixo. O bar estava cheio e o povo parou pra assistir minha mãe me carregando, pulando a poça de água e guardando a cadeira no porta malas. Fico impressionada como as pessoas são curiosas, mas, ajudar que é bom, nada!!
Supermercado
Ontem, fui a um supermercado perto de casa com minha cadeira motorizada. Ando meio barbeira na direção. Como estava de óculos, calculei mal o espaço e quase destruí a prateleira de pomadas.
Na hora de pagar as compras, fiquei boba com a cara de pau e falta de bom senso dos meus ‘vizinhos’ no caixa preferencial. Como era hora de almoço, as filas estavam enormes. No caixa preferencial, flagrei um casal novinho, uma família e outra mulher, todos sem direito a preferência. É claro que achei melhor não criar caso e esperei pacientemente a minha vez. A caixa não estava nem aí. Perguntei a ela quais os critérios utilizados para a fila preferencial. Ela apenas me deu um sorriso amarelo. Nessa mesma rede de supermercados, no BH Shopping, as caixas que trabalham no caixa preferencial sempre barram outras pessoas. Essas só são atendidas caso não exista nenhum cliente preferencial na fila.
Diversos
No final de semana retrasado, fui ao posto de gasolina encher os pneus da minha cadeira de rodas motorizada. Quando estava chegando à rua lateral ao posto, me deparei com uma carroça. A rua está bem esburacada e é mão dupla. Assim que acelerei a cadeira, o carroceiro acelerou a carroça. Fiquei sem saber o que fazer: trombar no cavalo, cair nos buracos ou ir pro meio da rua?? Fiquei quieta no meu canto esperando o carroceiro passar. Minha irmã subiu no passeio e ficou rindo da minha cara de pânico ao ver o cavalo se aproximando. O carroceiro passou bem coladinho a mim e ainda me zoou perguntando se a moça queria andar de carroça!!
Depois do posto, resolvemos comprar o almoço num self service da região. O sol estava queimando… Ao chegarmos ao self service, percebi que não existia nenhum rebaixamento na rua. Se quisesse entrar, deveria subir alguns degraus. Algumas pessoas me ofereceram ajuda para entrar, mas preferi esperar minha irmã na rua mesmo. Fiquei feliz ao ver que, a maioria das pessoas, quando me viam no sol, se preocupava e oferecia ajuda.
Peço desculpas aos leitores pelo texto de hoje, meio sem pé nem cabeça. Como diria Sérgio Reis, “meu amor brigou comigo e me deixou na solidão”. Por isso, difícil demais me concentrar e fazer um texto bacana. Mas, se deixar pra depois, sei que a rotina diária acabará me impedindo de escrever. Complicado demais esse assunto!! Relacionamento com pessoas sem deficiência é, muitas vezes, complicado. Se os dois são deficientes, os problemas também aparecem. Já cantava o grande Renato Russo: “quem inventou o amor? Me explica, por favor!”.
Na semana de 2 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, a Defensoria Pública de São Paulo lança a cartilha “Direitos das pessoas com autismo”. No próximo final de semana (1 e 2/4), cerca de 5 mil exemplares serão distribuídos na capital e região metropolitana.
