Plenário encerra sessão e votação de projeto fica para quarta-feira.
O Plenário transferiu para esta quarta-feira (31), em sessão extraordinária marcada para as 9 horas, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício. A pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para permitir que o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) faça ajustes no substitutivo (1) já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Essa seria a única matéria analisada nesta terça-feira, pois os líderes não chegaram a um acordo sobre o PL 1481/07, do Senado, que prevê o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga. Os deputados cancelaram a votação nominal (2) de um pedido de regime de urgência (3) para esse projeto, que só voltará à pauta na próxima semana.
O PLP 277/05 permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave – tetraplégicos, por exemplo.
O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quórum
Antes de encerrar os trabalhos, o presidente Michel Temer convocou os parlamentares a comparecerem à sessão desta quarta-feira (31) pela manhã, pois um projeto de lei complementar (caso da proposta sobre a aposentadoria de pessoas com deficiência) precisa dos votos favoráveis da maioria absoluta (4) dos deputados para ser aprovado.
Notas:
(1) Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.
(2) Votação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.
(3) Regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.
(4) Metade mais um dos integrantes de uma instituição colegiada. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado.
Esta semana fui expectadora e personagem de um ato de boa-vontade e consideração.
Desde que comecei a trabalhar no Barro Preto tenho almoçado no restaurante Casa Bonnán. O imóvel que o restaurante ocupa é bastante inadequado, com dois níveis na parte interna, uma escada separando o ambiente das mesas do balcão de self-service. Observei, entretanto, que o proprietário havia tido o cuidado de colocar corrimão em ambas as escadas. Mas o grande problema é o acesso na entrada. Não sei porque, todas as lojas daquele lado da rua têm um degrau bem alto na entrada. Um problema pra quem tem limitação de movimentos. Queixei-me com a gerente, Graça, e ela foi simpatissíma, dizendo que falaria com a proprietária. Dias depois me avisou que conversara mesmo com a proprietária, Mércia (que não conheço, mas já admiro) e ela estava vendo o que podia fazer para melhorar meu acesso. E esta semana foi colocada uma alça de apoio na entrada. Claro, não é a solução perfeita, não resolve o problema para um cadeirante, por exemplo. Mas é uma grande ajuda para mim e outros na minha condição. Fiquei pensando, uma solução tão simples e facilitou tanto a minha vida!
Meus agradecimentos à Mércia e parabéns pelo gesto de boa-vontade!
EM TEMPO: A Casa Bonnán fica na Rua Goitacases, 1425, no Barro Preto.
Adaptação do comércio para pessoas com deficiência democratiza o acesso, fideliza consumidores e promove atendimento digno e responsável.
De acordo com o último censo do IBGE, existem no Brasil mais de 9 milhões de pessoas com deficiência física*. A maior parte é economicamente ativa, independente, consome e contribui para movimentar a economia. Contudo, é necessária a atenção do lojista a esse público específico, no sentido do comércio varejista executar simples adaptações para melhorar a acessibilidade e mobilidade nos estabelecimentos. Para os empresários, a adaptação de todo o comércio pode ser uma oportunidade para conquistar clientes em potencial.
Algumas empresas varejistas já estão adaptadas para atender pessoas com deficiência. Rampas, banheiros com barras de apoio e provadores maiores já podem ser observados em muitos estabelecimentos. Entretanto, várias lojas ainda não são adaptadas ao deficiente físico, e apresentam dificuldades de acessibilidade já em sua entrada. Sem alternativa, esses clientes optam por estabelecimentos preparados para recebê-los, que ferecem as facilidades de que eles precisam, em razão de já terem percebido a importância estratégica desse público para o comércio.
O aposentado Gilberto Porta, 48 anos, é cadeirante e considera que o maior problema acontece com banheiros e provadores sem espaço suficiente. “Muitas vezes, compro a roupa sem experimentar e ela acaba não me servindo. Isso é um transtorno, pois eu ou minha mulher temos que voltar na loja e trocar”, Adaptação do comércio para pessoas com deficiência democratiza o acesso, fideliza consumidores e promove atendimento digno e responsável lamenta.
A funcionária pública Telma Oliveira, 49 anos, e esposa de Gilberto, é a responsável pelas compras da casa. Como depende de órtese e bengala para andar, ela não consegue percorrer um corredor de supermercado com facilidade e ressalta: “você não faz idéia da importância de um triciclo para deficientes”, citando o equipamento que facilita a vida de pessoas com deficiência, mas que está disponível somente em alguns supermercados. “Já larguei a compra pela metade porque não tinha triciclo. Se dessem mais acesso para o deficiente, com certeza ele permaneceria mais tempo na loja e compraria mais”, comenta.
O casal mantém um site voltado para pessoas com deficiência e trocam experiências com outros deficientes físicos, pelo site. “Sempre damos preferência para lojas que nos facilitam o acesso e, com o site, trocamos e divulgamos informações com outras pessoas que passam pelas mesmas dificuldades”, conta Telma. Bancas colocadas do lado de fora do estabelecimento, gôndolas e outros obstáculos também não levam em consideração esse público.
O professor da Escola de Arquitetura da UFMG, Marcelo Guimarães, PhD em Design, é diretor do Laboratório Adaptse, especializado em soluções de acesso para deficientes. Além do inquestionável conhecimento sobre o assunto, ele utiliza cadeira de rodas, portanto, sente na pele as dificuldades quando vai fazer suas compras. “Um comerciante deve investir na satisfação do cliente (com ou sem deficiência aparente) para que essa experiência resulte na transação comercial, na socialização e no prazer com a expectativa do retorno”, comenta. Ele dá como exemplo o espaço ideal entre prateleiras e outros objetos dentro da loja, que devem ter de 120 a 150 cm de distância. “Espaço e bom-senso são fundamentais. A correta escolha entre a quantidade de produtos expostos e a liberdade de movimentação dos clientes pode implicar em menos custos e maior impacto sobre a experiência de compra”, enfatiza.
Iniciativas que prezam a cidadania.
Tradicional centro de compras e turismo, o Mercado Central é exemplo de acessibilidade. Ao longo dos anos, foram retirados os degraus datados da fundação, que davam acesso ao interior do mercado, e instalados três elevadores que levam às lojas e ao estacionamento. Para proporcionar conforto, foram adaptados banheiros e bebedouros. Os funcionários são capacitados para atender às necessidades dos deficientes físicos. O presidente do Mercado Central, Marcoud Patrocínio, afirma que a preocupação é constante: “hoje, todas as obras e melhorias são monitoradas pela assessoria técnica que acompanha detalhadamente as necessidades de pessoas com deficiência. Sempre estamos abertos a sugestões para melhorias”.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de BH (Sincovaga BH), Airton Gomes Salim, ressalta a importância dessas ações para os deficientes. “Algumas empresas adotam medidas simples, mas de fundamental importância para o acesso às compras, como alteração da disposição de produtos nas gôndolas, carrinhos adaptados, corredores mais amplos. Nesse contexto, elas se reformulam para atender esta parcela significativa da população, são pessoas que consomem e precisam ter as suas necessidades atendidas”, afirma. Ainda segundo Airton Salim, o Sincovaga BH assinou termo de compromisso com a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, com o intuito de contribuir e facilitar a inserção dos profissionais com deficiência no segmento de varejo alimentício. Desse modo, além do consumidor, há também a integração do profissional com deficiência.
O presidente do Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac e Sindicatos Filiados, empresário Renato Rossi, louva as iniciativas de acessibilidade. “É importante democratizar o acesso a todos os clientes nos estabelecimentos comerciais. Além de ampliar a gama de clientes, é uma questão de cidadania e respeito a quem, como qualquer outra pessoa, faz suas compras e deseja ter um bom atendimento”, ressalta.
*Na reportagem, foi utilizada a expressão “pessoa com deficiência” porque, apesar da expressão “portadores de necessidades especiais” ser mais socialmente difundida, os deficientes e associações que os representam preferem, utilizam a nomenclatura “pessoa com deficiência”. Em respeito a eles, a Assessoria de Comunicação e Marketing da Fecomércio Minas adota essa denominação.